1.1. O MinLO oferece dois planos de assinatura, que se distinguem apenas pela periodicidade da cobrança e dão acesso às mesmas funcionalidades: até 3 (três) perfis de Estudante por conta, gerações de questões ilimitadas e acesso a todas as ilhas do aplicativo. As condições vigentes são sempre exibidas na tela de planos antes da contratação.
1.2. Todos os planos incluem período de teste de 7 (sete) dias, sem cobrança, nos termos do item 4. O MinLO não mantém plano gratuito permanente.
| Plano | Preço | Periodicidade da cobrança | Valor mensal equivalente |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 59,00 | A cada mês | R$ 59,00 |
| Anual | R$ 345,00 | A cada 12 meses, em cobrança única do valor integral | R$ 28,75 (economia de 51% em relação ao plano mensal) |
2.1. A assinatura é contratada exclusivamente pelo Responsável, no site https://minlo.com.br, e processada pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Os meios de pagamento aceitos são exibidos na tela de contratação.
2.2. Antes da confirmação, o Responsável visualiza o resumo da contratação, com o plano, o preço total, a periodicidade, a forma de renovação, a regra de cancelamento do item 5.2, em destaque, e o link para esta Política, nos termos do art. 4º, I, do Decreto nº 7.962/2013. Após a confirmação, o MinLO envia comprovante ao e-mail cadastrado.
2.3. Cupons de desconto, quando oferecidos, terão suas condições de validade e de aplicação informadas no momento do uso.
3.1. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo preço vigente do plano contratado, até que o Responsável a cancele. O Responsável será avisado por e-mail antes de cada renovação do plano anual.
4.1. Ao contratar qualquer plano, o Responsável dispõe de 7 (sete) dias para testar o MinLO, sem cobrança. Se cancelar a assinatura durante o período de teste, nada será cobrado. Não havendo cancelamento, a primeira cobrança ocorre ao término do teste, na data informada ao Responsável no momento da contratação, e o MinLO envia aviso por e-mail antes dessa data.
4.2. Independentemente do período de teste, o Responsável pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral e imediata dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.
4.3. A desistência e o cancelamento no período de teste podem ser feitos pela mesma ferramenta utilizada na contratação, no painel, em Conta > Assinatura > Cancelar assinatura, ou pelo e-mail suporte@minlo.com.br. O MinLO confirmará imediatamente o recebimento da manifestação e, se já houver cobrança, comunicará ao Asaas e à instituição financeira responsável para que a transação não seja lançada ou seja estornada, na forma do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.
4.4. Com o cancelamento ou a desistência, o acesso às funcionalidades do plano é encerrado. A conta e os dados permanecem disponíveis ao Responsável, que pode excluí-los a qualquer tempo.
5.1. O Responsável pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelo painel, em Conta > Assinatura > Cancelar assinatura. O cancelamento impede a renovação seguinte, e o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago.
5.2. Encerrado o prazo de desistência previsto no item 4, não há reembolso, integral ou proporcional, do período em curso, em nenhum dos planos. No plano anual, cujo valor é cobrado integralmente e corresponde a desconto de 51% em relação a doze mensalidades do plano mensal, o cancelamento após esse prazo impede a renovação seguinte, e o Responsável mantém o acesso a todas as funcionalidades até o fim dos 12 (doze) meses contratados.
6.1. Se o pagamento de uma renovação não for confirmado, o MinLO notificará o Responsável por e-mail e, persistindo a falta de pagamento após o prazo indicado nessa notificação, o acesso às funcionalidades do plano será suspenso até a regularização. Nenhum dado será excluído em razão da falha de pagamento.
7.1. Alterações de preço ou das condições do plano contratado serão comunicadas ao Responsável com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e valerão a partir da renovação seguinte, podendo o Responsável cancelar a assinatura antes disso, sem ônus.
8.1. Somente o Responsável pode contratar, alterar ou cancelar a assinatura. A área do Estudante não exibe planos, preços, botões ou links de compra, em atenção ao art. 18, II, da Lei nº 15.211/2025, que exige das ferramentas de supervisão parental a restrição de compras e transações financeiras.
9.1. A exclusão da conta cancela automaticamente a assinatura ativa. Se o cancelamento junto ao Asaas não puder ser concluído naquele momento, a exclusão não será efetivada e o Responsável será informado, para evitar cobranças posteriores a uma conta inexistente. Nessa hipótese, o MinLO concluirá o cancelamento e a exclusão em até 15 (quinze) dias e comunicará o Responsável.
10.1. Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento podem ser encaminhados para suporte@minlo.com.br, com resposta em até 5 (cinco) dias, conforme o art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.