O MinLO é uma plataforma educacional, disponível como aplicativo para Android e iOS e como aplicação web em https://minlo.com.br, que permite ao pai, à mãe ou ao responsável legal enviar o material escolar do estudante e, a partir dele, gerar atividades e bancos de questões com o apoio de inteligência artificial, acompanhando o desempenho do estudante em um painel próprio.
O controlador dos dados pessoais tratados no MinLO é ARANTES E MONTEIRO EDUCAÇÃO EMOCIONAL LTDA., nome fantasia Portal Educação Emocional, inscrita no CNPJ sob o nº 33.523.813/0001-15, com sede na Rua Dona Maria Cesar, 170, Sala 203A, Caixa Postal 065, Recife Antigo, Recife/PE, CEP 50.030-140. Esta Política se aplica aos responsáveis que criam conta no MinLO e aos estudantes cujos perfis são cadastrados por esses responsáveis. O MinLO destina-se a estudantes de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos. Os estudantes dispõem, além deste documento, de um Aviso de Privacidade em linguagem adequada à sua idade, disponível em https://minlo.com.br/privacidade/estudantes.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Responsável: pai, mãe ou responsável legal, maior de 18 anos, titular da conta no MinLO.
Estudante: adolescente de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos, público ao qual o MinLO se destina, cujo perfil é criado pelo Responsável. Considera-se adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.069/1990.
Material escolar: texto, arquivo PDF ou DOCX, ou imagem (JPG, PNG ou WEBP) enviado ao MinLO para geração de atividades.
Dados pessoais, tratamento, controlador, operador, encarregado e titular: conforme definidos no art. 5º da LGPD.
O MinLO foi desenhado para coletar apenas os dados necessários ao funcionamento do serviço, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD) e à vedação de condicionar a participação de crianças ao fornecimento de informações além das estritamente necessárias (art. 14, § 4º, da LGPD).
| Titular | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Responsável | E-mail; senha (armazenada de forma cifrada pelo provedor de autenticação); declaração de maioridade e data de nascimento; registro do consentimento parental (data, hora, versão do termo); dados da assinatura (plano, situação, datas); resultado da verificação reforçada de maioridade (verificado ou não verificado, data e método); dados de identificação e de cobrança informados ao processador de pagamento (nome, CPF, e-mail, telefone celular e endereço, conforme exigidos para a cobrança); avaliações de satisfação (nota de 1 a 5). | Informados pelo Responsável; gerados pelo uso |
| Estudante | Primeiro nome; idade, quando informada pelo Responsável; PIN de acesso e respectiva validade; configurações definidas pelo Responsável (dias e horários de acesso, permissão para envio de conteúdo); data do primeiro acesso; resultados das atividades (pontuação, data de conclusão e acerto ou erro por questão); marcações de trilhas de áudio como “curtida” ou “favorita”. | Informados pelo Responsável; gerados pelo uso |
| Responsável e Estudante | Material escolar enviado, texto dele extraído, transcrição e trechos processados; questões geradas a partir do material. | Enviados pelo Responsável ou, se autorizado, pelo Estudante |
| Responsável e Estudante | Registros de acesso à aplicação (endereço IP e data e hora de cada acesso) e demais registros técnicos gerados pela infraestrutura (identificação do navegador ou aplicativo, rota da requisição e registros de erro). | Coletados automaticamente pela infraestrutura |
O MinLO não coleta dados de geolocalização, identificador de publicidade, identificador do dispositivo, contatos, fotos do usuário, dados biométricos nem dados sobre estado emocional, humor, bem-estar ou saúde do Estudante. O exercício de respiração guiada disponível no aplicativo não registra qualquer informação sobre o estado emocional do Estudante.
Como o material escolar é de livre escolha de quem o envia, uma foto de caderno ou um documento pode conter, incidentalmente, informações pessoais do Estudante ou de terceiros. Por isso, orientamos que não sejam enviados materiais que contenham dados de saúde, documentos de identificação, informações familiares ou dados de outras pessoas, e recomendamos que o Responsável revise o material antes do envio.
O MinLO não utiliza dados pessoais para publicidade, não exibe anúncios, não cria perfis comportamentais de Estudantes e não emprega técnicas de perfilamento ou de análise emocional, em conformidade com os arts. 22 e 26 da Lei nº 15.211/2025. O MinLO também não comercializa dados pessoais.
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta do Responsável e prestar o serviço contratado | E-mail, senha, dados de uso da conta | Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) |
| Criar o perfil do Estudante, permitir seu acesso, gerar atividades e exibir o desempenho ao Responsável | Dados do Estudante e material escolar | Consentimento específico e em destaque do Responsável, na qualidade de representante legal do Estudante (art. 7º, I, e art. 14, caput, da LGPD; Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), observado o melhor interesse do Estudante |
| Enviar o conteúdo do material escolar aos provedores de inteligência artificial para transcrição, processamento e geração de questões | Conteúdo do material escolar, sem dados cadastrais; o conteúdo pode conter informações pessoais incidentais | Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento do Responsável (art. 7º, I); transferência internacional nos termos do item 8 |
| Processar a assinatura, a cobrança, o cancelamento e o reembolso | Dados da assinatura e de cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Endereço IP, data e hora do acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD, c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014) |
| Manter a segurança, a estabilidade e o diagnóstico de falhas da infraestrutura | Identificação do navegador ou aplicativo, rota da requisição, registros de erro | Legítimo interesse do MinLO na segurança do serviço (art. 7º, IX, da LGPD), limitado ao estritamente necessário |
| Atender solicitações de titulares, denúncias e demandas de autoridades; defender direitos | Dados necessários ao caso concreto | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar comunicações operacionais (redefinição de senha e avisos sobre a conta) | E-mail do Responsável | Execução de contrato (art. 7º, V) |
O perfil do Estudante somente pode ser criado pelo Responsável, dentro de sua própria conta, e permanece tecnicamente vinculado a ela, de modo que não existe perfil de Estudante sem um Responsável, em atendimento ao art. 24 da Lei nº 15.211/2025. O Estudante acessa o MinLO com o e-mail do Responsável e um PIN gerado por este, com validade definida pelo próprio Responsável.
Antes da criação do primeiro perfil de Estudante, o Responsável declara ser pai, mãe ou responsável legal e declara que o Estudante tem entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos e presta consentimento específico e em destaque, por meio de tela própria, apartada destes documentos. Embora o art. 14, § 1º, da LGPD se dirija a crianças, o MinLO adota esse consentimento também para adolescentes, como medida mais protetiva e compatível com o melhor interesse do Estudante (art. 14, caput, da LGPD). O MinLO adota as medidas descritas em sua Política de Aferição de Idade e de Vinculação de Perfis para verificar que o consentimento foi prestado por pessoa maior de idade, assegurado meio adequado para contestar a idade ou a faixa etária aferida, nos termos do art. 27 do Decreto nº 12.880/2026.
O Responsável pode revogar o consentimento a qualquer tempo, de forma gratuita, pela exclusão do perfil do Estudante no painel ou por solicitação ao e-mail privacidade@minlo.com.br. A revogação apaga imediatamente o perfil do Estudante, seus resultados, suas respostas e seus PINs. Os materiais escolares, as transcrições, os trechos processados e as questões ficam vinculados à conta do Responsável, e não a cada Estudante, e são apagados com a exclusão da conta ou, a pedido do Responsável, enviado ao mesmo e-mail, em até 15 (quinze) dias.
As configurações do MinLO adotam, por padrão, o modelo mais protetivo disponível: o Estudante não se comunica com outros usuários, não há publicação de conteúdo para terceiros, não há anúncios nem recomendações personalizadas para fins comerciais, e o envio de conteúdo novo pelo Estudante depende de autorização expressa do Responsável, que pode revogá-la a qualquer tempo (art. 7º da Lei nº 15.211/2025).
O MinLO utiliza modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros para transcrever imagens do material escolar, organizar seu conteúdo e gerar e validar questões. Nessas operações, é enviado ao provedor apenas o conteúdo do material escolar, sem nome, e-mail, idade, identificador interno ou qualquer outro dado cadastral do Responsável ou do Estudante. Como o conteúdo é escolhido por quem o envia, uma foto de caderno ou um texto pode conter, incidentalmente, informações que identifiquem o Estudante ou terceiros, razão pela qual recomendamos a revisão do material antes do envio (item 3).
Pelos termos comerciais aplicáveis ao uso por meio de API, os provedores de inteligência artificial utilizados pelo MinLO não utilizam o conteúdo enviado para treinar seus modelos e o retêm por prazo limitado, de até 30 (trinta) dias, para fins de segurança e prevenção de abuso, ressalvadas as hipóteses de conservação por prazo superior previstas nas políticas desses provedores, como a apuração de violação de suas regras de uso ou o cumprimento de obrigação legal.
As questões geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O MinLO submete o conteúdo gerado a validação cruzada entre modelos distintos e, quando aplicável, a verificação automática de cálculos, e disponibiliza, em cada questão, um canal para que o Responsável ou o Estudante reporte conteúdo incorreto ou inadequado. As questões exibidas ao Estudante trazem a indicação de que foram criadas por inteligência artificial. O conteúdo gerado não substitui a orientação da escola nem do professor.
O MinLO não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem os interesses do Responsável ou do Estudante. A pontuação exibida nas atividades tem finalidade exclusivamente pedagógica e é apresentada ao Responsável para acompanhamento.
O MinLO compartilha dados pessoais apenas com fornecedores que atuam como operadores, estritamente para viabilizar o serviço, e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. A relação nominal de fornecedores, com os dados tratados e o país de processamento, é a seguinte:
| Fornecedor | Função | Dados | Local de processamento |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções de servidor | Todos os dados da conta e do perfil do Estudante; material escolar | Brasil (São Paulo) |
| Hostinger | Servidor que hospeda o site e a aplicação web | Registros de acesso e demais registros técnicos | Brasil (São Paulo) |
| OpenAI | Transcrição de imagens, representação vetorial do texto e geração e validação de questões | Conteúdo do material escolar, sem dados cadastrais | Estados Unidos |
| Anthropic | Geração e validação de questões | Conteúdo do material escolar, sem dados cadastrais | Estados Unidos |
| Asaas | Processamento de pagamentos e assinaturas | Nome, CPF, e-mail, telefone celular e endereço do Responsável, conforme exigidos para a cobrança, e dados da transação. O Asaas também trata esses dados como controlador, para cumprir suas obrigações regulatórias de instituição de pagamento | Brasil |
| Google (Gmail, por meio do Google Workspace) | Envio de e-mails de redefinição de senha e de avisos sobre a conta | E-mail do Responsável | Estados Unidos e demais países em que o Google mantém infraestrutura |
O MinLO não compartilha dados com redes de publicidade, ferramentas de análise de uso, ferramentas de atribuição de instalação ou ferramentas de relatório de falhas, as quais não estão integradas ao aplicativo.
O conteúdo do material escolar é transferido aos Estados Unidos para processamento pelos provedores de inteligência artificial indicados no item 7. A transferência é necessária à execução do serviço contratado pelo Responsável e se fundamenta no art. 33, IX, da LGPD, c/c o art. 7º, V, da mesma lei, além de estar amparada nas garantias contratuais oferecidas pelos provedores. Nenhum dado cadastral do Responsável ou do Estudante é enviado nessa operação, mas o conteúdo transferido pode conter informações pessoais incidentais presentes no material, as quais estão igualmente abrangidas por este item. O armazenamento permanente dos dados ocorre no Brasil.
O e-mail do Responsável também é processado no exterior pelo Google, provedor do serviço de envio de e-mails indicado no item 7, exclusivamente para o envio das mensagens de redefinição de senha e dos avisos sobre a conta. Essa transferência é necessária à execução do contrato e se fundamenta no art. 33, IX, c/c o art. 7º, V, da LGPD.
O MinLO não utiliza cookies de rastreamento, pixels ou tecnologias equivalentes. A aplicação web e o aplicativo utilizam o armazenamento local do navegador ou do dispositivo exclusivamente para funções necessárias ao serviço: manter a sessão do Responsável e do Estudante, registrar a conclusão do tutorial, guardar preferências de tamanho de fonte e de som e, quando o Responsável marcar a opção “lembrar”, memorizar o seu e-mail, nunca a senha. Nenhum desses valores é transmitido a terceiros.
A sessão do Estudante é armazenada no dispositivo sem conter o PIN em texto legível.
| Dados | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados da conta, dos perfis de Estudante, material escolar, questões e resultados das atividades | Enquanto a conta existir. Excluídos imediatamente no banco de produção quando o Responsável exclui o perfil do Estudante ou a própria conta. |
| Cópias de segurança (backups) | Até 7 (sete) dias após a exclusão, quando são sobrescritas automaticamente |
| Demais registros técnicos (user-agent, rota da requisição, registros de erro) | Até 7 (sete) dias |
| Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora do acesso) | 6 (seis) meses |
| Registros do consentimento parental e da aceitação dos documentos | Enquanto a conta existir e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento |
| Dados fiscais e de cobrança | Pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável |
O MinLO adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD, entre as quais a criptografia de toda a comunicação em trânsito (HTTPS/TLS), a criptografia em repouso oferecida pela infraestrutura de hospedagem, o controle de acesso por conta, que impede que um Responsável visualize dados de outro, a sanitização do conteúdo gerado antes de sua exibição e a restrição do acesso administrativo a pessoas previamente autorizadas. Nenhuma medida é infalível, e, na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o MinLO comunicará a Agência Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
O Responsável pode exercer, em nome próprio e em nome do Estudante, os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
Diversos desses direitos podem ser exercidos diretamente no painel do Responsável, que permite visualizar e corrigir os dados, excluir o perfil do Estudante e excluir a conta. As demais solicitações devem ser enviadas ao encarregado pelo e-mail privacidade@minlo.com.br. Responderemos à solicitação de acesso ou de confirmação em formato simplificado imediatamente ou, em formato completo, no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD. Para proteger os titulares, poderemos solicitar a confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento.
O titular também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º, da LGPD).
Em atenção aos arts. 16 a 18 da Lei nº 15.211/2025, o painel do Responsável permite, entre outras funções: criar e excluir perfis de Estudante; gerar, renovar e definir a validade do PIN de acesso; restringir os dias e horários de acesso; autorizar ou revogar o envio de conteúdo pelo Estudante; revisar as atividades antes de enviá-las; acompanhar o desempenho por questão; gerenciar a assinatura; e excluir a conta. O Estudante é informado, em sua área, de que o Responsável acompanha suas atividades e definiu regras de acesso.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais do MinLO é Mariana Marques Arantes, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@minlo.com.br.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas ao Responsável por e-mail e no próprio aplicativo antes de entrarem em vigor. Quando a alteração envolver nova finalidade de tratamento de dados do Estudante fundada no consentimento, será solicitado novo consentimento do Responsável.